Câmara realiza primeira sessão de 2026

Sessão extraordinária 27/01/2026

Marques de Souza - Marques de Souza – A Câmara de Vereadores realizou, na manhã desta terça-feira, dia 27, uma sessão extraordinária. Na pauta do dia, o Poder Executivo encaminhou oito Projetos de Lei. Com o acordo de todas as bancadas, os PLs foram incluídos na ordem do dia e aprovados por unanimidade.

PL 001 – Tem por finalidade encaminhar a Mensagem Retificativa anexa à Lei Municipal nº 2.629, de 22 de dezembro de 2025, Anexo II, item “Art. 45, inciso II, da Lei nº 2.149/2022”, que trata do reajuste salarial dos servidores públicos municipais. A retificação se faz necessária em razão de a tabela apresentada no PL nº 184/2025 ter sido calculada de forma equivocada, devendo ser considerada com os valores corretos, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.

PL 002 – Altera dispositivo da Lei nº 2.631, de 22 de dezembro de 2025, que estabelece a Política Tributária para o exercício de 2026 e dá outras providências.

PL 003 – Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação Hospitalar Marques de Souza, indica recursos e dá outras providências.

PL 004 – Autoriza a confecção e distribuição do Calendário de Eventos, abre crédito suplementar, indica recursos e dá outras providências.

PL 005 – Autoriza o Poder Executivo a incluir meta no PPA 2026–2029 e na LDO/2026, abre crédito especial, indica recursos e dá outras providências.

PL 006 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial, indica recursos e dá outras providências.

PL 007 – Autoriza o Poder Executivo a custear despesas decorrentes da realização do 10º Campeonato Integração de Bocha, indica recursos e dá outras providências.

PL 008 – Altera dispositivo da Lei Municipal nº 819, de 28 de setembro de 2007, que institui o Código Tributário Municipal.

A próxima sessão ordinária foi convocada pelo presidente da Casa, Amenófis Stacke (Republicanos), para o dia 5 de fevereiro, às 17h30.

Foto:Oito Projetos pautaram sessão extraordinária

Crédito: Felipe Stefani

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