Marques de Souza - Marques de Souza – A Câmara de Vereadores realizou, na manhã desta terça-feira, dia 27, uma sessão extraordinária. Na pauta do dia, o Poder Executivo encaminhou oito Projetos de Lei. Com o acordo de todas as bancadas, os PLs foram incluídos na ordem do dia e aprovados por unanimidade.

PL 001 – Tem por finalidade encaminhar a Mensagem Retificativa anexa à Lei Municipal nº 2.629, de 22 de dezembro de 2025, Anexo II, item “Art. 45, inciso II, da Lei nº 2.149/2022”, que trata do reajuste salarial dos servidores públicos municipais. A retificação se faz necessária em razão de a tabela apresentada no PL nº 184/2025 ter sido calculada de forma equivocada, devendo ser considerada com os valores corretos, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.

PL 002 – Altera dispositivo da Lei nº 2.631, de 22 de dezembro de 2025, que estabelece a Política Tributária para o exercício de 2026 e dá outras providências.

PL 003 – Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação Hospitalar Marques de Souza, indica recursos e dá outras providências.

PL 004 – Autoriza a confecção e distribuição do Calendário de Eventos, abre crédito suplementar, indica recursos e dá outras providências.

PL 005 – Autoriza o Poder Executivo a incluir meta no PPA 2026–2029 e na LDO/2026, abre crédito especial, indica recursos e dá outras providências.

PL 006 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial, indica recursos e dá outras providências.

PL 007 – Autoriza o Poder Executivo a custear despesas decorrentes da realização do 10º Campeonato Integração de Bocha, indica recursos e dá outras providências.

PL 008 – Altera dispositivo da Lei Municipal nº 819, de 28 de setembro de 2007, que institui o Código Tributário Municipal.

A próxima sessão ordinária foi convocada pelo presidente da Casa, Amenófis Stacke (Republicanos), para o dia 5 de fevereiro, às 17h30.

Foto:Oito Projetos pautaram sessão extraordinária

Crédito: Felipe Stefani

Marques de Souza – A Câmara de Vereadores realizou, na tarde desta quinta-feira, 11 de dezembro, mais uma sessão ordinária do mês. O Poder Executivo não encaminhou novos Projetos de Lei. Antes do início da sessão, o Deputado Federal Afonso Hamm (PP) visitou a casa legislativa para conversar com os presentes e apresentar um pouco do seu trabalho junto ao município de Marques de Souza.

No espaço regimental, o vereador Flávio Bruch (Republicanos) apresentou o Requerimento nº 205-01/2025, no qual solicita ao Executivo Municipal informações sobre o motivo de o transporte escolar não atender os filhos do Sr. Eugênio Campos e da Sra. Marilice Zambiazi, moradores de Vasco Bandeira – Picada Serra.

O vereador Rudi Heid (Republicanos) apresentou o Requerimento nº 206-01/2025, no qual solicita ao Executivo Municipal que sejam realizadas melhorias no acesso à Igreja Luterana de Linha Atalho, incluindo a colocação de bueiros e, se possível, o alargamento da estrada que passa em frente ao local. Ele destaca que, em dias de cultos e velórios, há intenso movimento e veículos estacionam nos dois sentidos da via.

O vereador Júlio César Cardoso (PP) apresentou o Requerimento nº 207-01/2025, solicitando ao Executivo Municipal e à Secretaria de Obras a colocação de brita nas áreas recentemente trabalhadas com a patrola, bem como nas subidas da estrada geral e vicinais de Picada May.

A tribuna foi utilizada pelo vereador Flávio Bruch (Republicanos). Os pronunciamentos estão disponíveis no site oficial da Câmara de Vereadores e na página oficial da Casa no Facebook.

O presidente do Legislativo convocou a próxima sessão para quinta-feira, 18 de dezembro, às 17 horas.

Foto: Felipe Stefani

Marques de Souza – A Câmara de Vereadores realizou, na tarde desta quinta-feira, 04 de dezembro, a primeira sessão ordinária do mês. Na pauta, o Poder Executivo encaminhou os Projetos de Lei nº 175, 176, 177 e 178/2025. Com o acordo de todas as bancadas os PLs foram incluídos na ordem do dia. Também foi apreciado o PL 174-2025 que altera o zoneamento da localidade de Linha Perau no Município de Marques de Souza/RS, redefinindo área classificada como Zona Rural para Zona Urbana, e estabelece, nos Termos do art. 182, caput e § 2º, da CF/88; dos Arts. 2º, inciso, iv, 4º e 42-b, todos do Estatuto das Cidades; Arts. 3º e 4º, § 1º, da Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979; art. 32 do Código Tributário Nacional, e do art. 18 da Lei Municipal nº 751, de 04 de janeiro de 2007 - Lei de Diretrizes Urbanas, os Parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo, e dá outras providências, que estava baixado na comissão de Justiça e Redação. Todos os Projetos foram aprovados por unanimidade.

No espaço regimental, o vereador Rodrigo Wommer (PP) apresentou o requerimento 203-01/2025, no qual requer ao Executivo Municipal em especial ao Secretário de Obras, que com a chegada do tempo seco, peço que a Prefeitura tenha atenção a pontos específicos das estradas do nosso município, principalmente em subidas onde o material solto se acumula, prejudicando a tração dos veículos e dificultando a subida e comprometendo a segurança dos usuários.

O vereador Flávio Bruch (Republicanos) apresentou o requerimento 204-01/2025, no qual requer ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de disponibilizar um auxílio financeiro destinado aos produtores rurais de leite, visando oportunizar a realização de uma viagem a Gramado Luz. Considerando o atual cenário de baixos preços pagos pelo litro do leite, muitos desses produtores — que diariamente iniciam sua jornada de trabalho ainda na madrugada — não dispõem de condições financeiras para participar de atividades de lazer ou viagens. Destaca-se que o Município já destina recursos para diversas áreas, como esportes (futebol e bocha) e programas voltados aos idosos. Dessa forma, sugere-se que um valor  possa ser repassado a alguma entidade ou associação que se responsabilize pela organização de uma pequena viagem aos produtores rurais, como forma de reconhecimento e valorização pelo trabalho essencial que desempenham.

A tribuna foi utilizada pelos vereadores Wilkyns Gross (PL), Flávio Bruch (Republicanos) e Rodrigo Wommer (PP). Os pronunciamentos estão disponíveis no site oficial da Câmara de Vereadores e na página oficial da Casa no Facebook.

O presidente do Legislativo, convocou a próxima sessão para a quinta-feira, 11 de dezembro, às 17h30min.

Projeto aprovado

PL 174 - Altera o zoneamento da localidade de Linha Perau no Município de Marques de Souza/RS, redefinindo área classificada como Zona Rural para Zona Urbana, e estabelece, nos Termos do art. 182, caput e § 2º, da CF/88; dos Arts. 2º, inciso, iv, 4º e 42-b, todos do Estatuto das Cidades; Arts. 3º e 4º, § 1º, da Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979; art. 32 do Código Tributário Nacional, e do art. 18 da Lei Municipal nº 751, de 04 de janeiro de 2007 - Lei de Diretrizes Urbanas, os Parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo, e dá outras providências.

PL 175 – Autoriza o Município a adquirir e proceder à entrega de placas comemorativas de homenagem em alusão ao 30º aniversário de emancipação político-administrativa do Município, e dá outras providências. 

PL 176 – Autoriza o Poder Executivo a adquirir e distribuir “Tábuas de corte de churrasco”, indica recursos e dá outras providências.  

PL 177 – Institui o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal – FUMBEA e o Conselho Gestor – COMBEA, no Município de Marques de Souza – RS, e dá outras providências.

PL 178 – Autoriza o Poder Executivo a adquirir e distribuir caixas de bombons, indica recursos e dá outras providências.

Foto: Felipe Stefani

Marques de Souza – A Câmara de Vereadores realizou, na manhã desta sexta-feira, 28 de novembro, mais uma sessão ordinária do mês. Na pauta, o Poder Executivo encaminhou os Projetos de Lei nº 173 e 174/2025. O PL 174-2025 que altera o zoneamento da localidade de Linha Perau no Município de Marques de Souza/RS, redefinindo área classificada como Zona Rural para Zona Urbana, e estabelece, nos Termos do art. 182, caput e § 2º, da CF/88; dos Arts. 2º, inciso, iv, 4º e 42-b, todos do Estatuto das Cidades; Arts. 3º e 4º, § 1º, da Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979; art. 32 do Código Tributário Nacional, e do art. 18 da Lei Municipal nº 751, de 04 de janeiro de 2007 - Lei de Diretrizes Urbanas, os Parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo, e dá outras providências, foi baixado na comissão de Justiça e Redação. 

Já o PL 173 que altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.047/2009, que trata da constituição do Conselho Municipal de Habitação e criação do Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências, foi aprovado por unanimidade.

No espaço regimental, o vereador Rodrigo Wommer (PP) apresentou dois requerimentos (199 e 200-01/2025). No primeiro, requer ao Executivo Municipal e ao Secretário de Obras, que seja desobstruído o bueiro nas imediações do Sr. Paulo Meyer no Núcleo Habitacional Nova Esperança. Solicita também que seja feita uma revisão e desobstrução em todos os bueiros do município. 

No segundo, requer  melhorias em alguns pontos na Estrada Vicinal de Picada May, também colocando bueiros próximo ao lado do salão da Comunidade, mais precisamente ao lado da cancha de bocha. 

O vereador Marcelo Stoll (PP) apresentou dois requerimentos (201 e 202-01/2025). No primeiro requer ao Executivo Municipal que estudem a possibilidade de instalação de alguns pontos de iluminação ao redor dos novos brinquedos no Parque Nova Berlim da Forqueta. Com a chegada do verão e dos novos brinquedos tem sido um local movimentado por crianças e adultos, e com a iluminação todos terão mais segurança.

No segundo, requer ao Executivo Municipal que seja estudada a possibilidade de contemplar as comunidades do interior do município com brinquedos para uso coletivo, ficando a cargo de cada comunidade a responsabilidade pela manutenção e cuidado dos equipamentos instalados. Muitas comunidades do interior carecem de espaços voltados ao lazer infantil. A disponibilização de brinquedos contribui para a integração social, para o bem-estar das famílias e para o desenvolvimento das crianças.

A tribuna foi utilizada pelos vereadores Marcelo Stoll (PP) e Flávio Bruch (Republicanos). Os pronunciamentos estão disponíveis no site oficial da Câmara de Vereadores e na página oficial da Casa no Facebook.

O presidente do Legislativo, convocou a próxima sessão para a quinta-feira, 04 de dezembro, às 17h30min.

Projeto aprovado

PL 173 –  Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.047/2009, que trata da constituição do Conselho Municipal de Habitação e criação do Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências.

Foto: Felipe Stefani

Marques de Souza – A Câmara de Vereadores realizou, na tarde desta quinta-feira, 13 de novembro, mais uma sessão ordinária do mês. Na pauta, o Poder Executivo encaminhou os Projetos de Lei nº 165, 166 e 167/2025, que, com o acordo de todas as bancadas, foram incluídos na ordem do dia e aprovados por unanimidade.

No espaço regimental, o vereador Guido Arend (Republicanos) apresentou dois requerimentos (nº 194 e 195-01/2025).
No primeiro, solicita ao Executivo Municipal que seja realizado o reparo e a manutenção de todas as lixeiras existentes no município, garantindo melhores condições de uso, conservação e higiene nos espaços públicos.
No segundo, requer ao Executivo Municipal e ao Secretário de Obras melhorias no acesso às propriedades de Auri Griesang, Hélio Panzenhagen e Silvério Verruck.

O vereador Flávio Bruch (Republicanos) apresentou o requerimento nº 196-01/2025, no qual solicita ao Executivo Municipal, em especial ao Secretário de Obras, o patrolamento e o ensaibramento da Estrada Geral de Linha Atalho até Linha Orlando.

A tribuna foi utilizada pelos vereadores Guido Arend (Republicanos), Sheyla Andersen (PDT) e Flávio Bruch (Republicanos). Os pronunciamentos estão disponíveis no site oficial da Câmara de Vereadores e na página oficial da Casa no Facebook.

O presidente do Legislativo, vereador Rodrigo Wommer (PP), convocou a próxima sessão para quarta-feira, 19 de novembro, às 18 horas.

Projetos aprovados

PL 165 –  Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico e Cultural do Município, cria o Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Histórico e Cultural, institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Histórico e Cultural, e dá outras providências.

PL 166 – Altera o artigo 2º da Lei 2610/2025 que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Esportiva Marques de Souza – AEMASO e dá outras providências.

PL 167 – Autoriza o Poder Executivo a realizar despesa com evento que menciona, indica recursos e dá outras providências.

Foto: Felipe Stefani

Marques de Souza – A Câmara de Vereadores realizou, na tarde desta quinta-feira, 06 de novembro, mais uma sessão ordinária do mês. O suplente de vereador Guido Arend assumiu a cadeira legislativa no lugar do vereador Amenófis Stacke (Republicanos), que se licenciou por 30 dias.

Na pauta, o Poder Executivo encaminhou os Projetos de Lei nº 163 e 164/2025, que, com o acordo de todas as bancadas, foram incluídos na ordem do dia e aprovados por unanimidade.

No espaço regimental, a vereadora Sheyla Andersen (PDT) apresentou dois requerimentos (nº 187 e 188). No primeiro, solicita que a Secretaria da Educação disponibilize um monitor nos ônibus escolares, visando garantir a segurança, organização e bem-estar das crianças transportadas. O monitor auxiliaria em situações de emergência, na disciplina e no embarque e desembarque dos alunos, permitindo que o motorista se concentre totalmente na condução do veículo.

No segundo requerimento, Sheyla solicita a implantação de um guarda ou porteiro em frente às escolas municipais para reforçar a segurança de alunos, professores e servidores, especialmente nos horários de entrada e saída. O profissional auxiliaria no controle de acesso, na vigilância e na prevenção de situações de risco, assegurando um ambiente escolar mais seguro e tranquilo.

O vereador Rodrigo Wommer (PP) apresentou quatro requerimentos (188, 189 e 190 e 191-01/2025)

No primeiro, reque ao Executivo Municipal e ao Secretário de Obras, melhorias em alguns pontos na estrada vicinal de Linha Orlando que passa pelas propriedades de  Celeste Noll  e na Dulce Busch até o final. 

No segundo, requer, de forma reiterada, que seja realizada a revisão de todos os abrigos de ônibus existentes no município, a fim de identificar e sanar possíveis danos ou necessidades de manutenção, garantindo segurança e conforto aos usuários do transporte público.

No terceiro, requer ao Executivo Municipal e a Secretaria de Obras, que seja realizada roçada nas laterais de todas as estradas do município, bem como a abertura de valetas onde necessário, visando garantir o adequado escoamento da água da chuva e, consequentemente, evitar danos às vias, proporcionando melhores condições de trafegabilidade e segurança aos munícipes.

No quarto, requer de forma reiterada, ao Executivo Municipal e a Secretaria de Obras melhorias na estrada de Picada Flor, desde as propriedades de Valdir Becker, Nerci Johan e Gilmar Willig até a propriedade Cláudio Brand até a divisa e dali seguindo pela estrada até a propriedade de Cleci Tonelli Pesseto.

O vereador Flávio Bruch (Republicanos) apresentou o requerimento nº 192-01/2025,  no qual solicita que seja encaminhado ao Secretário Municipal de Agricultura o presente pedido de informações, conforme segue: Informar quantos produtores de frangos e suínos existem atualmente no município; Informar o número total de aviários do tipo Dark House instalados no município, bem como a produção mensal e anual resultante dessas estruturas; Informar quantos chiqueiros de suínos o município possui, especificando também a produção mensal e anual desses empreendimentos. E quantos aviários que não são do modelo dark house.

Os vereadores Wilkyns Gross (PL) e Sheyla Andersen (PDT) apresentaram de forma conjunta o requerimento 193-01/2025 no qual solicitam que o Poder Executivo realize estudo técnico e financeiro para viabilizar a contratação de um farmacêutico para atendimento noturno ou, alternativamente, ofereça apoio às farmácias locais para manter um plantão farmacêutico noturno. O objetivo é garantir o acesso da população a medicamentos fora do horário comercial, atendendo especialmente moradores do interior e pessoas em situação de vulnerabilidade. O pedido também sugere a participação do Hospital Municipal nas discussões para buscar soluções conjuntas que assegurem melhor atendimento aos munícipes.

Os pronunciamentos da sessão estão disponíveis no site oficial da Câmara de Vereadores (https://marquesdesouza.rs.leg.br ) e na página oficial da instituição no Facebook.

O presidente da Casa, vereador Rodrigo Wommer (PP), convocou a próxima sessão para segunda-feira, 13 de novembro, às 17 horas e 30 minutos.

Projetos aprovados

PL 163 – Autoriza o Município a integrar o Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Rio Pardo - CISVALE, bem como autoriza a celebração de convênios e contratos de programas, na forma em que especifica.

PL 164 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA MARQUES DE SOUZA - AEMASO, indica recursos e dá outras providências.

Foto: Felipe Stefani