Sessão ordinária 30/01/2025
Marques de Souza - A Câmara de Vereadores de Marques de Souza realizou, na tarde desta quarta-feira, 30 de janeiro, a última sessão ordinária do mês. Na pauta do dia, o Poder Executivo encaminhou onze Projetos de Lei – 007, 008, 009, 010, 011, 012, 013, 014, 015, 016 e 017/2025.
Com o acordo de todas as bancadas, os PLs foram colocados na ordem do dia. Após discussão, os projetos foram aprovados por unanimidade. Apenas o PL 011, que altera o art. 11 da Lei nº 1836, de 5 de abril de 2019, estabelecendo os quadros de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão, bem como seu respectivo plano de pagamento, foi aprovado por 7 votos favoráveis e um contrário, do vereador Roberto Giovanella (PDT).
Os vereadores também votaram o veto ao PL CM 001-01/2025, de autoria do vereador Rodrigo Wommer (PP).
O PL 005/2025, que institui o Código Municipal de Meio Ambiente, cria a Política Municipal de Meio Ambiente, estabelece o Sistema Municipal de Proteção Ambiental e dá outras providências, foi encaminhado da Comissão de Justiça e Redação para a Comissão de Finanças e Orçamentos.
O vereador Flávio Bruch (Republicanos) apresentou requerimentos solicitando ao Executivo Municipal a execução de uma obra de pavimentação em um trecho da Trans Banana, que dá acesso aos aviários da família Ferla, em Tamanduá. “O acesso atual é íngreme e não suporta a subida de um veículo bitrem em tempo seco, e, quando chove, fica pior”, explicou.
Além disso, o vereador também solicitou informações ao Executivo sobre o motivo pelo qual Lourival Fucks, de Picada May, que recebeu seis horas de serviço de escavadeira, precisa pagar três horas, o que não lhe dá direito ao incentivo das quinze horas.
Por fim, Bruch requereu a instalação de uma lixeira nas proximidades da residência de Tila Padilha de Oliveira, em Linha Bastos.
O vereador Rodrigo Wommer (PP) apresentou cinco requerimentos:
Requer ao Executivo Municipal e à Secretaria de Obras melhorias gerais na estrada de acesso à lavoura de Dario Kremer, em Linha Atalho.
Requer ao Executivo Municipal e à Secretaria de Obras melhorias gerais na estrada de acesso à propriedade de Claudio Renner, em Vasco Bandeira.
Requer ao Executivo Municipal e à Secretaria de Obras melhorias gerais na estrada de acesso à propriedade de Valdecir Henicka, em Bela Vista do Fão.
Requer ao Executivo Municipal a substituição das luminárias ou lâmpadas nos três pontos da Rua Alzira Lammel, no centro da cidade, bem como a substituição das lâmpadas com defeito nas imediações da propriedade de Daltro Disel, em Linha Bastos.
Requer ao Executivo Municipal e à Secretaria de Obras a desobstrução dos canos de bueiro na estrada vicinal do Núcleo Habitacional Nova Esperança, nas imediações da residência do Sr. Valdir Meyer.
Wommer, em conjunto com o vereador Marcelo Stoll (PP), apresentou um requerimento solicitando ao Executivo Municipal e ao Departamento de Trânsito a demarcação de espaços para estacionamento de idosos e pessoas com necessidades especiais em pontos estratégicos da cidade, como imediações de bancos, mercados, farmácias, postos de combustíveis, lojas, prédios públicos, rua coberta, Prefeitura e Câmara de Vereadores.
A tribuna foi ocupada pelos vereadores Flávio Bruch (Republicanos), Julio Cesar Cardoso (PP), Amenófis Stacke (Republicanos) e Rodrigo Wommer (PP). Todos os pronunciamentos estão disponíveis no site oficial da Câmara de Vereadores (https://marquesdesouza.rs.leg.br) ou na página oficial do Facebook.
O presidente da Casa, vereador Rodrigo Wommer (PP), convocou a próxima sessão para quinta-feira, dia 6 de fevereiro, às 17h30min.
Projetos Aprovados
PL 007 - Autoriza o Poder Executivo a incluir meta na LDO/2025, abre Crédito Especial, indica recursos e dá outras providências.
PL 008 – Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial, indica recursos e dá outras providências.
PL 009 – Autoriza o Poder Executivo a incluir meta no PPA 2022 -2025 e na LDO/2025, abre crédito especial, indica recursos e dá outras providências.
PL 010 - Autoriza o Poder Executivo a incluir meta na LDO/2025, abre crédito especial, indica recursos e dá outras providências.
PL 011 - Altera o art. 11 da 1836 de 05 de abril de 2019, que estabelece os quadros de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão e respectivo plano de pagamento e dá outras providências
PL 012 – Reorganiza a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de PL 012 Marques de Souza e dá outras providências.
PL 013 – Autoriza o Poder Executivo a alterar meta no PPA 2022 -2025 e na LDO/2025, abre crédito especial, indica recursos e dá outras providência
PL 014 – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar, indica recursos e dá outras providências.
VETO ao PL CM 001-01/2025
PL 015/2025 - Dispõe sobre a concessão de isenção e desconto de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e taxas de limpeza pública, conservação de calçamento e recolhimento de lixo, do exercício de 2025, aos imóveis atingidos pela enchente de maio de 2024
PL 016/2025 - Dispõe sobre a concessão de isenção do pagamento da Taxa de Vistoria, Licença e Localização (T.V.L.L.E.A.), bem como da Taxa de Alvará Sanitário, para o exercício de 2025, às empresas e autônomos que tiveram suas dependências atingidas pela enchente de maio de 2024.
PL 017/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Especiais, indica recursos e dá outras providências.
📸 Felipe Stefani
Arquivos anexados
Data de publicação: 30/01/2025
Créditos: Stefani Agência de Notícias
Créditos das Fotos: Felipe Augusto Stefani