Câmara aprova 06 Projetos de Lei na sessão desta quinta-feira (06)

Sessão ordinária 06/02/2025

Marques de Souza - A Câmara de Vereadores de Marques de Souza realizou, na tarde desta quarta-feira, 06 de fevereiro, a primeira sessão ordinária do mês. Na pauta do dia, o Poder Executivo encaminhou seis Projetos de Lei (PLs) – 018, 019, 020, 021, 022 e 023/2025.

Com o acordo de todas as bancadas, os projetos foram incluídos na ordem do dia. Após discussão, foram aprovados por unanimidade. O PL 005/2025, que institui o Código Municipal de Meio Ambiente, cria a Política Municipal de Meio Ambiente, estabelece o Sistema Municipal de Proteção Ambiental e dá outras providências, foi encaminhado da Comissão de Finanças e Orçamento para a Comissão de Educação e Saúde.

O vereador Rudi Heid (Republicanos) apresentou o requerimento 028-01/2025, solicitando ao Prefeito que estude a possibilidade de conceder auxílio financeiro aos corais ativos de Marques de Souza para cobrir despesas com maestros, que são de outros municípios.

Heid também apresentou, em parceria com o vereador Wilkyns Gross (PL), o requerimento 034/2025, no qual solicita ao Poder Executivo um estudo para viabilizar transporte público municipal, ao menos uma vez por semana, para as localidades do interior. "O objetivo é garantir que todos os munícipes possam ter acesso ao centro da cidade para frequentar comércios, mercados, farmácias, hospitais ou realizar outras atividades essenciais", explicaram.

Gross também apresentou o requerimento 033/2025, solicitando ao Poder Executivo um estudo para viabilizar o atendimento de uma farmácia 24 horas no município, visando garantir acesso a medicamentos durante o período noturno.

O vereador Rodrigo Wommer (PP) apresentou quatro requerimentos: 029, 030, 031 e 032-01/2025:

Requer informações sobre o estágio da aplicação do produto biológico BTI para o controle dos borrachudos.
Solicita melhorias na estrada vicinal que passa nas imediações da residência de Isana e Paulo Giovanella, em Picada May.
Sugere ao Executivo a limpeza de terrenos com restos da enchente, considerando que muitos munícipes não têm onde descartar os resíduos.
Solicita à Mesa Diretora o envio de ofício ao DAER para roçada e operação tapa-buracos na RS-453, que liga Marques de Souza a Progresso/RS.

O vereador Júlio Cesar Cardoso (PP) apresentou seis requerimentos: 035, 036, 037, 038, 039 e 040-01/2025:

Solicita melhorias nas estradas vicinais que ligam Picada May a Picada Serra.
Requer melhorias nas estradas que conectam a comunidade São Paulo de Picada Serra à propriedade de José da Fonseca.
Pede melhorias na estrada vicinal que passa pela propriedade de Carlos Arend até a de Nico Esgarraboto.
Solicita melhorias no acesso à lavoura de Jaime Cavallete, em Picada Serra.
Requer a reestruturação da estrada que passa em frente à propriedade de Ilírio Schena até o asfalto que liga a Progresso.
Pede a construção de uma contenção de pedras ou concreto na estrada que liga as propriedades de Rogério Petrini, Valdir Vettorazzi, Kico Vettorazzi e Jair de Lima, em Vasco Bandeira.

O vereador Amenófis Stacke (Republicanos) apresentou o requerimento 041-01/2025, solicitando uma audiência pública para tratar da duplicação da BR-386, com ênfase na revisão contratual. "Convido as lideranças locais, ACIMAS, empresários, lindeiros à rodovia e a comunidade em geral para participar no próximo dia 12, às 19h, na Câmara de Vereadores", afirmou.

A tribuna foi ocupada pelos vereadores Flávio Bruch (Republicanos), Wilkyns Gross (PL), Amenófis Stacke (Republicanos) e Rodrigo Wommer (PP). Todos os pronunciamentos estão disponíveis no site oficial da Câmara de Vereadores (https://marquesdesouza.rs.leg.br) e na página oficial do Facebook.

O presidente da Casa, vereador Rodrigo Wommer (PP), convocou a próxima sessão para sexta-feira, 14 de fevereiro, às 11h30min.

Projetos Aprovados

PL 018 – Autoriza o Poder Executivo a custear despesas decorrentes da realização do 10º Campeonato Integração de Bocha, indica recursos e dá outras providências

PL 019 – Autoriza o poder Executivo a realizar despesa com evento que menciona, indica recursos e dá outras providências.

PL 020 – Autoriza o Poder Executivo a alterar meta no PPA 2022-2025 e na LDO /2025, abre crédito especial, indica recursos e dá outras providências.

PL 021 – Autoriza o Poder Executivo a realizar despesa que menciona, indica recursos e dá outras providências.

PL 022 – Altera o artigo 2º da Lei 2.450/2025 que autoriza o Poder Executivo a contratar Professores, em caráter temporário e emergencial.

PL 023 - Concede isenção de ITBI e da Taxa de Transferência às pessoas beneficiadas pelo Programa Compra Assistida da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.

Foto: Próxima sessão será excepcionalmente na sexta-feira, às 11h30min

Crédito: Felipe Stefani

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