Câmara aprova Projeto de Crédito Especial na sessão desta quinta-feira

Na pauta, o Poder Executivo encaminhou o Projeto de Lei nº 154/2026, que autoriza a abertura de Crédito Especial, indica recursos e dá outras providências. Com parecer favorável das comissões, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.

Já o Projeto de Decreto nº 002-02/2026, que aprova o parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), referente ao Processo nº 000574-0200/23-3, foi encaminhado da Comissão de Finanças e Orçamentos para a Comissão de Educação e Saúde. O documento trata da aprovação das contas do exercício de 2023 dos então gestores municipais, Fábio Alex Mertz (prefeito) e Lairton Frederico Heineck (vice-prefeito), conforme manifestação favorável do Tribunal de Contas.

O vereador Rodrigo Wommer (PP) apresentou o Requerimento nº 056-02/2026, solicitando ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de instalar um canteiro ou outra forma de sinalização na saída do asfalto que vem do E.C. Cruzeiro, no acesso à Rua Arthur Benno Brenner e à Cidade da Água. A medida tem como objetivo orientar os motoristas, uma vez que muitos acabam trafegando na contramão, colocando em risco a segurança de quem circula pelo local.

Em conjunto com o vereador Wilkyns Gross (PL), Rodrigo Wommer também apresentou o Requerimento nº 057-02/2026, por meio do qual solicitam informações sobre os estudos técnicos, jurídicos e financeiros, bem como sobre o andamento da implementação da Lei Federal nº 15.326/2026, que trata do reconhecimento dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público.

Fizeram uso da palavra durante a sessão os vereadores Rodrigo Wommer (PP), Flávio Bruch (Republicanos), Sheyla Andersen (PDT), Wilkyns Gross (PL) e Marcelo Stoll (PP). Os pronunciamentos estão disponíveis no site oficial da Câmara de Vereadores e na página do Legislativo no Facebook.

Ao final da sessão, o presidente do Legislativo convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária, marcada para quinta-feira, dia 22 de outubro, às 17h15.

Projeto aprovado

PL 154 – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial, indica recursos e dá outras providências.