Câmara aprova ampliação de carga horária de professora na sessão desta quinta-feira

Na pauta, o Poder Executivo encaminhou o Projeto de Lei nº 153/2026, que autoriza a ampliação de até 20 horas semanais na carga horária da professora Camila Eduarda dos Santos, contratada temporariamente, conforme autorização da Lei Municipal nº 2.696/2026, em caráter temporário e emergencial. Com parecer favorável das comissões, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.

Já o Projeto de Decreto nº 002-02/2026, que aprova o parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), referente ao Processo nº 000574-0200/23-3, com manifestação favorável à aprovação das contas do exercício de 2023 dos então gestores municipais, Fábio Alex Mertz (prefeito) e Lairton Frederico Heineck (vice-prefeito), foi encaminhado da Comissão de Justiça e Redação para a Comissão de Finanças e Orçamentos.

O vereador Rodrigo Wommer (PP) apresentou dois requerimentos (nº 054 e 055-02/2026).

No primeiro, solicita ao Executivo Municipal, especialmente à Secretaria de Obras, melhorias na Rua Arnaldo Sbaraini. O pedido destaca os trechos pavimentados com paralelepípedos que apresentam irregularidades e ondulações, dificultando a circulação de veículos. Em alguns pontos, os automóveis chegam a raspar a parte inferior da carroceria, o que pode causar danos materiais e comprometer a segurança dos motoristas.

No segundo requerimento, o vereador solicita que o Executivo Municipal estude medidas para aumentar a segurança dos moradores da localidade de Tamanduá. Conforme a justificativa, o arroio está provocando a erosão das barrancas, com risco de atingir inclusive parte da pavimentação asfáltica. Como alternativa, sugere a construção de muros de contenção nos pontos considerados mais críticos.

Fizeram uso da palavra durante a sessão os vereadores Rodrigo Wommer (PP), Flávio Bruch (Republicanos), Rudi Heid (Republicanos), Roberto Giovanella (PDT) e Julio Cardoso (PP). Os pronunciamentos estão disponíveis no site oficial da Câmara de Vereadores e na página do Legislativo no Facebook.

Ao final da sessão, o presidente do Legislativo convocou os vereadores para o próximo encontro ordinário, marcado para quinta-feira, dia 15 de outubro, às 17h15.

Projeto aprovado

PL 153 – Autoriza o Poder Executivo a ampliar em até mais 20 horas semanais, a carga horária da Professora Camila Eduarda dos Santos, contratada temporariamente, autorizada pela Lei Municipal nº 2696/2026, em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências.