Marques de Souza – A Câmara Municipal de Vereadores de Marques de Souza realizou, na tarde desta quinta-feira, dia 1º de outubro, a primeira sessão ordinária do mês. Na pauta, o Poder Executivo encaminhou o Projeto de Lei nº 152/2026, que altera o inciso II do artigo 9º da Lei Municipal nº 2.623, de 5 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Bem-Estar Animal (COMBEA) e dá outras providências. A matéria foi aprovada por unanimidade.
Já o Projeto de Decreto nº 002-02/2026, que aprova o parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), referente ao Processo nº 000574-0200/23-3, com manifestação favorável às contas do exercício de 2023 dos então gestores municipais, Fábio Alex Mertz (prefeito) e Lairton Frederico Heineck (vice-prefeito), foi baixado para análise da Comissão de Justiça e Redação.
O vereador Rodrigo Wommer (PP) apresentou o Requerimento nº 053-02/2026, solicitando ao Poder Executivo, em especial à Secretaria Municipal de Obras, a realização de melhorias no acesso à propriedade da senhora Isaura Antunes de Castro, para possibilitar a construção de sua residência.
Fizeram uso da palavra durante a sessão os vereadores Rodrigo Wommer (PP) e Flávio Bruch (Republicanos). Os pronunciamentos estão disponíveis no site oficial da Câmara de Vereadores e na página da Casa no Facebook.
Ao final, o presidente do Legislativo convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária, que será realizada na quinta-feira, dia 8 de outubro, às 17h15.
Projeto aprovado
PL 152 – Altera o inciso II do art. 9º da Lei Municipal nº 2.623, de 05 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o conselho municipal de bem-estar animal – COMBEA, e dá outras providências.