Cinco Projetos de Lei e de Decreto Legislativo são aprovados na sessão desta semana

Na pauta, o Poder Executivo encaminhou seis Projetos de Lei (PLs nº 134, 135, 136, 137, 138 e 139/2026). Com o acordo de todas as bancadas, as matérias foram incluídas na ordem do dia, com exceção do PL nº 134/2026, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027, foi baixado na comissão de Justiça e Redação.

Durante o expediente, o vereador Rodrigo Wommer (PP) apresentou o Requerimento nº 048-02/2026, por meio do qual solicita ao Executivo Municipal, especialmente à Secretaria Municipal de Obras, a realização de melhorias na Estrada Geral de Linha Tigrinho. O pedido contempla serviços de patrolamento, com o objetivo de proporcionar melhores condições de trafegabilidade e segurança aos usuários da via.

Ao final da sessão, o presidente do Legislativo convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária, que será realizada na quinta-feira, dia 10 de setembro, às 17h15.

Projetos aprovados

PL 135 – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial, indica recursos e dá outras providências.

PL 136 – Autoriza o Poder Executivo a incluir e atualizar meta no PPA 2026-2029 e na LDO/2026, abre crédito especial, indica recursos e dá outras providências.

PL 137 – Autoriza o Poder Executivo a realizar despesa com evento que menciona, indica recursos e dá outras providências.

PL 138 – Autoriza o Poder Executivo a realizar despesa com evento que menciona, indica recursos e dá outras providências.

PL 139 – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar, indica recursos e dá outras providências.

DECRETO Nº 001-02/2026 – Aprova o Parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado, processo nº º 000568-02.00/22-4, com parecer favorável às Contas do exercício de 2022, dos senhores Fábio Alex Mertz (Prefeito) e Lairton Frederico Heineck (vice-Prefeito), gestores do município de Marques de Souza no exercício de 2022