Cinco Projetos de Lei são pautam a sessão desta semana

Marques de Souza – A Câmara Municipal de Marques de Souza realizou, na tarde desta quinta-feira, 2 de julho, a primeira sessão ordinária do mês. Na pauta, o Poder Executivo encaminhou cinco Projetos de Lei (PLs nº 098, 099, 100, 101 e 102/2026).

O PL nº 098/2026, que autoriza o Município de Marques de Souza a conceder isenção da taxa de consumo de água e dá outras providências, juntamente com o Projeto de Lei CM nº 002-02/2026, que institui o Programa "Adote uma Placa de Rua" no Município de Marques de Souza, foi baixado para análise da Comissão de Justiça e Redação. Os demais projetos foram colocados em votação e aprovados por unanimidade.

O vereador Flávio Bruch (Republicanos) apresentou o Requerimento nº 034-02/2026, solicitando ao Executivo Municipal e ao secretário de Obras melhorias no acesso e a instalação de bueiros na propriedade de Astor Hauenstein.

O vereador Rodrigo Wommer (PP) apresentou os Requerimentos nº 035 e 036-02/2026. No primeiro, solicita ao Executivo Municipal, em especial ao secretário de Obras, melhorias na estrada vicinal da Linha Orlando, em razão das condições da via diante da intensa movimentação de caminhões utilizados para o transporte de madeira. Também requer que seja mantido diálogo com os responsáveis pela retirada da madeira para que promovam a limpeza da estrada após a execução dos serviços, removendo galhos, terra e demais resíduos deixados sobre a pista. Caso necessário, solicita que o Executivo preste o apoio necessário para garantir a limpeza e a adequada conservação da via, assegurando melhores condições de trafegabilidade e segurança aos usuários.

No segundo requerimento, Rodrigo Wommer solicita que o Executivo Municipal mantenha diálogo com a organização da Feira das Orquídeas, realizada no município, para viabilizar a isenção total ou parcial do valor cobrado pelos estandes aos comerciantes locais. Segundo o vereador, a medida busca incentivar e valorizar o comércio local, ampliando a participação dos empreendedores do município no evento. Destaca ainda que diversos municípios adotam iniciativas semelhantes, concedendo isenção ou descontos aos expositores locais como forma de fortalecer a economia, fomentar os pequenos negócios e prestigiar aqueles que contribuem diariamente para o desenvolvimento do município.

O espaço da Tribuna Livre foi ocupado pelo presidente da Comunidade Evangélica de Confissão Luterana, Roberto Kremer, que apresentou informações sobre a entidade e fez o convite para a festa da comunidade. Também fizeram uso da tribuna os vereadores Rodrigo Wommer (PP), Wilkyns Gross (PL) e Amenófis Stacke (Republicanos). Os pronunciamentos estão disponíveis no site oficial da Câmara de Vereadores e na página oficial da Casa no Facebook.

Ao final da sessão, o presidente do Legislativo convocou a próxima sessão ordinária para quinta-feira, 9 de julho, às 17h15.

Projetos aprovados:

PL 099 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2406/2024, que cria a ERA – Rede de Apoio às Escolas do Sistema Municipal de Ensino de Marques de Souza, e dá outras providências.

PL 100 – Autoriza o Poder Executivo a realizar despesa com evento que menciona, indica recursos e dá outras providências.

PL 101 – Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Suplementares, indica recursos e dá outras providências.

PL 102 – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial, indica recursos e dá outras providências