Encomendas
A Câmara de Vereadores de Marques de Souza informa à comunidade que, a partir da publicação da Portaria nº 066, não realiza mais o recebimento, guarda ou entrega de encomendas, pacotes ou objetos particulares em suas dependências.
A medida foi adotada com o objetivo de:
• Adequar as atividades da Câmara às atribuições legais do Poder Legislativo;
• Assegurar o cumprimento dos princípios da legalidade, da finalidade e da segurança administrativa;
• Preservar a segurança institucional, dos servidores, vereadores e do patrimônio público;
• Evitar riscos jurídicos e administrativos decorrentes do recebimento de volumes de origem ou conteúdo desconhecidos.
Ressalta-se que a Câmara de Vereadores permanece integralmente à disposição da população para o exercício de suas funções institucionais, tais como:
• Atendimento ao cidadão em assuntos de interesse legislativo;
• Recebimento de demandas, sugestões e reivindicações relacionadas à atividade parlamentar;
• Transparência e fiscalização dos atos do Poder Público.
Solicitamos a compreensão de todos os munícipes quanto à impossibilidade de utilização da Câmara como ponto de entrega de encomendas, orientando que tais serviços sejam direcionados aos meios apropriados.
Agradecemos a colaboração da comunidade.
Arquivos anexados
Data de publicação: 30/01/2026
