Câmara realizou última sessão ordinária de 2025

Na pauta, o Poder Executivo encaminhou três Projetos de Lei (PLs nº 187, 188 e 189/2025). Também foi incluído na ordem do dia o PL nº 182, que cancela os recuos viários atualmente averbados e institui novos recuos viários nos imóveis localizados na Avenida Benjamin Dörr, no município de Marques de Souza/RS.

Durante a votação, os PLs nº 182 e nº 189 foram aprovados com sete votos favoráveis e uma abstenção do vereador Roberto Giovanella (PDT). Os demais projetos foram aprovados por unanimidade.

Também foram aprovados os Projetos de Lei CM, de autoria do Poder Legislativo:

PL CM nº 005-01/2025, que concede reajuste salarial aos cargos comissionados da Câmara Municipal de Vereadores de Marques de Souza/RS, e dá outras providências;

PL CM nº 006-01/2025, que reajusta os subsídios dos Agentes Políticos do Município de Marques de Souza, conforme as Leis Municipais nºs 2.335 e 2.336, de 01/03/2024, e Lei nº 2.360, de 04/04/2024, e dá outras providências.

No espaço regimental, a vereadora Sandra Scherer (PP) apresentou os requerimentos nº 209 e nº 210-01/2025. No primeiro, solicita ao Executivo Municipal e ao setor responsável a troca das lâmpadas de iluminação pública em frente à residência da Sra. Nina, na Rua 28 de Dezembro, e em frente à casa da Sra. Maribel Deischel, na Rua 04 de Setembro.

No segundo requerimento, solicita ao Executivo Municipal e à Secretaria de Obras a manutenção e colocação de material nas ruas 1º de Janeiro e 28 de Dezembro, especialmente em frente à residência de Érica, bem como manutenção e colocação de material nas ruas 1º de Janeiro e 24 de Fevereiro.

O vereador Rodrigo Wommer (PP) encaminhou o requerimento nº 211-01/2025, no qual solicita ao Executivo Municipal um repasse no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ao Hospital de Marques de Souza, considerando o relevante papel social desempenhado pela instituição e as constantes demandas da área da saúde. “Como presidente, peço que os recursos sejam provenientes das sobras orçamentárias do Poder Legislativo referentes ao exercício de 2025”, destacou.

A tribuna foi utilizada pelos vereadores Wilkyns Gross (PL), Flávio Bruch (Republicanos) e Amenófis Stacke (Republicanos). Os pronunciamentos estão disponíveis no site oficial da Câmara de Vereadores e na página oficial da Casa no Facebook.

Eleição da Mesa Diretora

Durante a sessão ordinária, ocorreu a eleição da nova Mesa Diretora para o ano de 2026. Apenas uma chapa foi inscrita, sendo eleita por unanimidade. A composição ficou definida da seguinte forma: presidente Amenófis Stacke (Republicanos), vice-presidente Roberto Giovanella (PDT) e secretário Júlio César Cardoso (PP).

Projetos aprovados

PL nº 182 – Cancela os recuos viários atualmente averbados e institui novos recuos viários nos imóveis localizados na Avenida Benjamin Dörr, no município de Marques de Souza/RS.

PL nº 187 – Altera dispositivos da Lei nº 2.149, de 25 de agosto de 2022, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público de Marques de Souza, institui o respectivo quadro de cargos e funções, e dá outras providências.

PL nº 188 – Autoriza o Poder Executivo a contratar professores e monitores, em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências.

PL nº 189 – Autoriza o Município de Marques de Souza a conceder incentivo ao desenvolvimento econômico mediante doação de área de terra para instalação de unidade fabril, estabelece condições, contrapartidas e garantias especiais de proteção ao patrimônio público, e dá outras providências.

PL CM nº 005-01/2025 – Concede reajuste salarial aos cargos comissionados da Câmara Municipal de Vereadores de Marques de Souza/RS, e dá outras providências.

PL CM nº 006-01/2025 – Reajusta os subsídios dos Agentes Políticos do Município de Marques de Souza, conforme as Leis Municipais nºs 2.335 e 2.336, de 01/03/2024, e Lei nº 2.360, de 04/04/2024, e dá outras providências.

Foto: Felipe Stefani