Câmara aprova cinco Projetos de Lei na sessão desta semana

Sessão Ordinária – 04/12/2025

Marques de Souza – A Câmara de Vereadores realizou, na tarde desta quinta-feira, 04 de dezembro, a primeira sessão ordinária do mês. Na pauta, o Poder Executivo encaminhou os Projetos de Lei nº 175, 176, 177 e 178/2025. Com o acordo de todas as bancadas os PLs foram incluídos na ordem do dia. Também foi apreciado o PL 174-2025 que altera o zoneamento da localidade de Linha Perau no Município de Marques de Souza/RS, redefinindo área classificada como Zona Rural para Zona Urbana, e estabelece, nos Termos do art. 182, caput e § 2º, da CF/88; dos Arts. 2º, inciso, iv, 4º e 42-b, todos do Estatuto das Cidades; Arts. 3º e 4º, § 1º, da Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979; art. 32 do Código Tributário Nacional, e do art. 18 da Lei Municipal nº 751, de 04 de janeiro de 2007 - Lei de Diretrizes Urbanas, os Parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo, e dá outras providências, que estava baixado na comissão de Justiça e Redação. Todos os Projetos foram aprovados por unanimidade.

No espaço regimental, o vereador Rodrigo Wommer (PP) apresentou o requerimento 203-01/2025, no qual requer ao Executivo Municipal em especial ao Secretário de Obras, que com a chegada do tempo seco, peço que a Prefeitura tenha atenção a pontos específicos das estradas do nosso município, principalmente em subidas onde o material solto se acumula, prejudicando a tração dos veículos e dificultando a subida e comprometendo a segurança dos usuários.

O vereador Flávio Bruch (Republicanos) apresentou o requerimento 204-01/2025, no qual requer ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de disponibilizar um auxílio financeiro destinado aos produtores rurais de leite, visando oportunizar a realização de uma viagem a Gramado Luz. Considerando o atual cenário de baixos preços pagos pelo litro do leite, muitos desses produtores — que diariamente iniciam sua jornada de trabalho ainda na madrugada — não dispõem de condições financeiras para participar de atividades de lazer ou viagens. Destaca-se que o Município já destina recursos para diversas áreas, como esportes (futebol e bocha) e programas voltados aos idosos. Dessa forma, sugere-se que um valor possa ser repassado a alguma entidade ou associação que se responsabilize pela organização de uma pequena viagem aos produtores rurais, como forma de reconhecimento e valorização pelo trabalho essencial que desempenham.

A tribuna foi utilizada pelos vereadores Wilkyns Gross (PL), Flávio Bruch (Republicanos) e Rodrigo Wommer (PP). Os pronunciamentos estão disponíveis no site oficial da Câmara de Vereadores e na página oficial da Casa no Facebook.

O presidente do Legislativo, convocou a próxima sessão para a quinta-feira, 11 de dezembro, às 17h30min.

Projeto aprovado

PL 174 - Altera o zoneamento da localidade de Linha Perau no Município de Marques de Souza/RS, redefinindo área classificada como Zona Rural para Zona Urbana, e estabelece, nos Termos do art. 182, caput e § 2º, da CF/88; dos Arts. 2º, inciso, iv, 4º e 42-b, todos do Estatuto das Cidades; Arts. 3º e 4º, § 1º, da Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979; art. 32 do Código Tributário Nacional, e do art. 18 da Lei Municipal nº 751, de 04 de janeiro de 2007 - Lei de Diretrizes Urbanas, os Parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo, e dá outras providências.

PL 175 – Autoriza o Município a adquirir e proceder à entrega de placas comemorativas de homenagem em alusão ao 30º aniversário de emancipação político-administrativa do Município, e dá outras providências.

PL 176 – Autoriza o Poder Executivo a adquirir e distribuir “Tábuas de corte de churrasco”, indica recursos e dá outras providências.

PL 177 – Institui o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal – FUMBEA e o Conselho Gestor – COMBEA, no Município de Marques de Souza – RS, e dá outras providências.

PL 178 – Autoriza o Poder Executivo a adquirir e distribuir caixas de bombons, indica recursos e dá outras providências.

Foto: Felipe Stefani