Sessão Ordinária – 28/11/2025
Marques de Souza – A Câmara de Vereadores realizou, na manhã desta sexta-feira, 28 de novembro, mais uma sessão ordinária do mês. Na pauta, o Poder Executivo encaminhou os Projetos de Lei nº 173 e 174/2025. O PL 174-2025 que altera o zoneamento da localidade de Linha Perau no Município de Marques de Souza/RS, redefinindo área classificada como Zona Rural para Zona Urbana, e estabelece, nos Termos do art. 182, caput e § 2º, da CF/88; dos Arts. 2º, inciso, iv, 4º e 42-b, todos do Estatuto das Cidades; Arts. 3º e 4º, § 1º, da Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979; art. 32 do Código Tributário Nacional, e do art. 18 da Lei Municipal nº 751, de 04 de janeiro de 2007 - Lei de Diretrizes Urbanas, os Parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo, e dá outras providências, foi baixado na comissão de Justiça e Redação.
Já o PL 173 que altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.047/2009, que trata da constituição do Conselho Municipal de Habitação e criação do Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências, foi aprovado por unanimidade.
No espaço regimental, o vereador Rodrigo Wommer (PP) apresentou dois requerimentos (199 e 200-01/2025). No primeiro, requer ao Executivo Municipal e ao Secretário de Obras, que seja desobstruído o bueiro nas imediações do Sr. Paulo Meyer no Núcleo Habitacional Nova Esperança. Solicita também que seja feita uma revisão e desobstrução em todos os bueiros do município.
No segundo, requer melhorias em alguns pontos na Estrada Vicinal de Picada May, também colocando bueiros próximo ao lado do salão da Comunidade, mais precisamente ao lado da cancha de bocha.
O vereador Marcelo Stoll (PP) apresentou dois requerimentos (201 e 202-01/2025). No primeiro requer ao Executivo Municipal que estudem a possibilidade de instalação de alguns pontos de iluminação ao redor dos novos brinquedos no Parque Nova Berlim da Forqueta. Com a chegada do verão e dos novos brinquedos tem sido um local movimentado por crianças e adultos, e com a iluminação todos terão mais segurança.
No segundo, requer ao Executivo Municipal que seja estudada a possibilidade de contemplar as comunidades do interior do município com brinquedos para uso coletivo, ficando a cargo de cada comunidade a responsabilidade pela manutenção e cuidado dos equipamentos instalados. Muitas comunidades do interior carecem de espaços voltados ao lazer infantil. A disponibilização de brinquedos contribui para a integração social, para o bem-estar das famílias e para o desenvolvimento das crianças.
A tribuna foi utilizada pelos vereadores Marcelo Stoll (PP) e Flávio Bruch (Republicanos). Os pronunciamentos estão disponíveis no site oficial da Câmara de Vereadores e na página oficial da Casa no Facebook.
O presidente do Legislativo, convocou a próxima sessão para a quinta-feira, 04 de dezembro, às 17h30min.
Projeto aprovado
PL 173 – Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.047/2009, que trata da constituição do Conselho Municipal de Habitação e criação do Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências.
Foto: Felipe Stefani
Data de publicação: 28/11/2025
Créditos: Stefani Agência de Notícias
Créditos das Fotos: FELIPE AUGUSTO STEFANI
