Dois Projetos de Lei são aprovados na sessão ordinária nesta quinta-feira (23)

Na pauta, o Poder Executivo encaminhou os Projetos de Lei nº 161 e 162/2025, que, com o acordo de todas as bancadas, foram incluídos na ordem do dia e aprovados por unanimidade.

No espaço regimental, a vereadora Sheyla Andersen (PDT) apresentou dois requerimentos (nº 175 e 176). No primeiro, solicita ao Executivo Municipal que realize estudo para alteração na forma de desconto do vale-alimentação em casos de afastamento por atestado médico, propondo que o desconto ocorra apenas após cinco dias de afastamento. A medida visa contemplar doenças de curta duração e evitar prejuízos aos servidores.

No segundo requerimento, Sheyla solicita que o Executivo, por meio da Secretaria da Agricultura, avalie a possibilidade de subsidiar em pelo menos 50% o custo da inseminação artificial para os produtores rurais. O objetivo é apoiar os agricultores diante dos altos custos de produção e incentivar a melhoria genética do rebanho, seguindo exemplos de municípios vizinhos.

O vereador Amenófis Stacke (Republicanos) apresentou o requerimento nº 177, solicitando ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de isentar determinados tributos para empresas que se instalarem no empreendimento Vogar Park Terras Altas — entre eles, o IPTU dos lotes não comercializados pela Vogar Empreendimentos, a taxa de recolhimento de lixo e o alvará de funcionamento. A isenção, conforme a proposta, teria validade de cinco anos a partir da regularização dos lotes. “A concessão dessas isenções visa incentivar a instalação de novas empresas no empreendimento, promovendo o desenvolvimento econômico local e a geração de empregos, com impacto positivo para o município em longo prazo”, explicou Stacke.

Os vereadores Wilkyns Gross (PL) e Sheyla Andersen (PDT) apresentaram de forma conjunta dois requerimentos. No primeiro, solicitam o plantio de árvores adequadas nas calçadas públicas do município, com o objetivo de oferecer sombra, melhorar a qualidade do ar, embelezar a cidade e criar um ambiente mais saudável. Eles recomendam a escolha de espécies com raízes compatíveis com o espaço urbano, a fim de evitar danos à infraestrutura.

No segundo requerimento, pedem que o Executivo realize estudo técnico e administrativo para revisão do Padrão Salarial dos Servidores Públicos Municipais, visando valorizar os profissionais e reduzir a rotatividade no quadro funcional. O objetivo é reter servidores qualificados, melhorar as condições salariais e fortalecer a eficiência dos serviços públicos por meio de políticas de incentivo, progressão e reconhecimento por mérito.

O vereador Rodrigo Wommer (PP) apresentou o Requerimento nº 180, solicitando à Administração Municipal a instalação de arcos decorativos em pontos estratégicos da principal via de Tamanduá, possibilitando a colocação de ornamentações, sinalizações e outros elementos.

O vereador Rudi Heid (Republicanos) apresentou o Requerimento nº 181, solicitando ao Executivo Municipal, especialmente à Secretaria de Obras, que realize a limpeza e o conserto da boca de lobo localizada próximo à residência do Sr. Aniceto Heineck, no bairro Cidade D’Água, além de melhorias nas calçadas da via.

Também fizeram uso da palavra os vereadores Lorival Paulo Fleck (PP) e Flávio Bruch (Republicanos). Os pronunciamentos da sessão estão disponíveis no site oficial da Câmara de Vereadores (https://marquesdesouza.rs.leg.br

) e na página oficial da instituição no Facebook.

O presidente da Casa, vereador Rodrigo Wommer (PP), convocou a próxima sessão para segunda-feira, 27 de outubro, às 17 horas.

Projetos aprovados

PL 161 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Especiais, indica recursos e dá outras providências.

PL 162 – Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Suplementares, indica recursos e dá outras providências.

Foto: Felipe Stefani