Câmara aprova sete Projetos de Lei na sessão desta quinta-feira (28)

Marques de Souza – A Câmara de Vereadores realizou, na tarde desta quinta-feira, 28 de agosto, a última sessão ordinária do mês. Antes do início dos trabalhos, o assessor jurídico, Dr Fábio Gisch, prestou esclarecimentos aos vereadores sobre questões relacionadas às licenças que podem ser utilizadas pelos parlamentares. Ele também desmentiu especulações de que suplentes não poderiam assumir a cadeira de vereador por períodos inferiores a 120 dias. “Hoje, a regra permanece a mesma. Cada vereador pode solicitar licença, seja por motivo de saúde ou por interesse”, ressaltou.

Na pauta, o Poder Executivo encaminhou seis Projetos de Lei (PLs nº 121, 122, 123, 124, 125 e 126/2025). Com o acordo de todas as bancadas, os projetos foram incluídos na ordem do dia e aprovados por unanimidade. Também foi aprovado por 6 votos favoráveis, um contrário do vereador Roberto Giovanella (PDT) e uma ausência do vereador Júlio Cardoso (PP), o PL nº 103/2025, que estava baixado na Casa.

O vereador Rodrigo Wommer (PP) apresentou cinco requerimentos (nºs 149, 150, 151, 152 e 153-01/2025), sendo eles:

Requer melhorias na Estrada Vicinal de Linha Perau, principalmente no Ponto do Perau, onde, na última cheia, o rio invadiu a estrada e a destruiu totalmente.

Requer, de forma reiterada ao Executivo Municipal e ao Secretário de Obras, melhorias na estrada e no acesso à residência da senhora Ângela Seltenreich, bem como a desobstrução de bueiros, passando pela residência de Selita Noll, em Linha Perau.

Requer ao Poder Executivo Municipal que seja realizada uma revisão completa na rede de iluminação pública, com a devida identificação e manutenção dos pontos que se encontram danificados ou sem funcionamento adequado.

Requer ao Poder Executivo Municipal que sejam realizadas, em caráter de urgência, melhorias na estrada do Núcleo Habitacional Vila Esperança, em toda a sua extensão, tendo em vista que a via apresenta pontos críticos que comprometem a trafegabilidade e a segurança dos usuários.

Requer ao Poder Executivo Municipal que sejam realizadas melhorias no acesso às residências de Airton Wolf e Everton Wolf, em Picada Flor, contemplando o local com cargas de materiais de boa qualidade.

O vereador Flávio Bruch (Republicanos) apresentou o Requerimento nº 154-01/2025, no qual solicita ao Poder Executivo Municipal que estabeleça diálogo com as autoridades competentes, a fim de que seja estudada a possibilidade de instalar uma agência do Banco do Brasil no município de Marques de Souza. A instalação de uma unidade bancária da instituição contribuirá significativamente para o desenvolvimento econômico local, proporcionando maior comodidade à população, incentivando o comércio, facilitando o acesso ao crédito e fortalecendo a economia municipal.

O vereador Roberto Giovanella (PDT) apresentou o Requerimento nº 155-01/2025, solicitando ao Poder Executivo Municipal que sejam reconstruídas as paradas de ônibus destruídas pela última enchente. A ausência desses abrigos expõe diariamente os usuários do transporte coletivo às intempéries, como chuva, frio e forte calor, gerando desconforto e prejuízos à comunidade.

O espaço da tribuna livre foi ocupado pela secretária de Assistência Social, Renata Cherini, que falou sobre o trabalho da pasta no município e esclareceu dúvidas relacionadas a planos de contingência para catástrofes, além dos critérios do programa Compra Assistida, do Governo Federal.

Também fizeram uso da tribuna os vereadores Marcelo Stoll (PP) e Roberto Giovanella (PDT). Os pronunciamentos estão disponíveis no site oficial da Câmara de Vereadores (https://marquesdesouza.rs.leg.br) e na página oficial da instituição no Facebook.

O presidente da Casa, vereador Rodrigo Wommer (PP), convocou a próxima sessão para segunda-feira, 1º de setembro, às 17h30min.

Projetos aprovados

PL 103 – Altera a Lei nº 1836 de 05 de abril de 2019, que “Estabelece os quadros de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão e respectivo plano de pagamento, e dá outras providências.

PL 121 - Autoriza o Município a adquirir e distribuir de forma gratuita camisetas institucionais e ecobags personalizadas e dá outras providências.

PL 122 - Autoriza o Município a adquirir e distribuir de forma gratuita calças de malha colegial e dá outras providências.

PL 123 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Suplementares, indica recursos e dá outras providências.

PL 124 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial, indica recursos e dá outras providências.

PL 125 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026.

PL 126 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Cooperação com a Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Lajeado – SICREDI INTEGRAÇÃO RS/MG, para o desenvolvimento do Programa “UNIÃO FAZ A VIDA” e “Cooperação na Ponta do Lápis – Jornada da Educação Financeira nas Escolas”, indica recursos e dá outras providências.

Foto: Felipe Stefani