Câmara aprova seis Projetos de Lei na sessão desta quinta-feira (07)

Marques de Souza – A Câmara de Vereadores realizou, na tarde desta quinta-feira, 7 de agosto, a primeira sessão ordinária do mês. Na pauta do dia, o Poder Executivo encaminhou seis Projetos de Lei: nº 105, 106, 107, 108, 109 e 110/2025. Com o acordo dos líderes de bancada, apenas o PL 108/2025 – que autoriza o município de Marques de Souza a receber, em doação com encargos, uma ponte baixa construída pela Associação Amigos de Marques de Souza e Travesseiro, e dá outras providências – foi encaminhado à Comissão de Justiça. Os demais projetos foram aprovados por unanimidade.

Também foi aprovado o PL nº 101/2025, que institui o Cadastro Técnico Municipal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, e cria a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Municipal, conforme a Lei Federal 6.938/81 e suas alterações.

Já o PL 103/2025, que altera a Lei nº 1.836, de 5 de abril de 2019 – que estabelece os quadros de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão, e o respectivo plano de pagamento – tramitou da Comissão de Finanças e Orçamentos para a Comissão de Educação e Saúde.

O vereador Flávio Bruch (Republicanos) apresentou o Requerimento nº 140-01/2025, solicitando ao Executivo Municipal e à Secretaria de Obras a realização de roçadas nos pontos mais críticos da Estrada Geral de Linha Bastos, especialmente nas imediações da residência do senhor Heinz Lohmann, devido às dificuldades de visibilidade e ao risco à segurança dos usuários da via.

O vereador Roberto Giovanella (PDT) apresentou os Requerimentos nº 141 e 142-01/2025, nos quais solicita ao Executivo Municipal informações detalhadas sobre a lotação de todos os cargos em comissão (CCs) e funções gratificadas (FGs) atualmente existentes na administração pública municipal. Entre os questionamentos: quantos chefes de turma estão atualmente ocupando cargos? Quais são as respectivas secretarias ou setores de lotação desses servidores? Todos os cargos estão devidamente ocupados e em uso?

Além disso, o vereador solicita informações sobre o estágio atual da reconstrução da Praça de Tamanduá. “Ouve-se muito diz-que-diz sobre o assunto, e o verão se aproxima. Mais uma vez, as crianças de Tamanduá não têm onde brincar”, lamentou.

A tribuna foi ocupada pelos vereadores Amenófis Stacke e Flávio Bruch (Republicanos). Os pronunciamentos estão disponíveis no site oficial da Câmara de Vereadores (https://marquesdesouza.rs.leg.br) e na página oficial da Câmara no Facebook.

O presidente da Casa, vereador Rodrigo Wommer (PP), convocou a próxima sessão para terça-feira, 12 de agosto, às 17h30min.

Projeto aprovado

PL 101 – Institui o Cadastro Técnico Municipal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, e cria a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Municipal, de acordo com a Lei Federal 6.938/81 e alterações, e dá outras providências.

PL 105 – Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Suplementares, indica recursos e dá outras providências.

PL 106 – Autoriza o Poder Executivo a incluir meta no PPA 2022-2025 e na LDO/2025, abre créditos especiais, indica recursos e dá outras providências.

PL 107 – Autoriza o Poder Executivo a realizar despesa com evento que menciona, indica recursos e dá outras providências.

PL 109 – Autoriza o Poder Executivo a realizar despesa com evento que menciona, indica recursos e dá outras providências.

PL 110 – Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Suplementares, indica recursos e dá outras providências.