Sessão ordinária 15/01/2025
Marques de Souza - A Câmara de Vereadores de Marques de Souza realizou, na tarde desta quarta-feira, 15 de janeiro, mais uma sessão ordinária. Na pauta do dia, o Poder Executivo encaminhou três Projetos de Lei (PLs) — 002, 003 e 004/2025. Com o acordo de todas as bancadas, os PLs foram incluídos na ordem do dia. Também foi protocolado o Anteprojeto 001/2024, de autoria do vereador Rodrigo Wommer (PP), que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) referente ao exercício de 2025 para os imóveis atingidos pela enchente de maio de 2024. Essa matéria foi encaminhada à Comissão de Justiça e Redação.
Durante a votação dos projetos, apenas o PL 001/2024 — que autoriza a contratação, em caráter emergencial, de um (01) Agente de Combate a Endemias para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, entre outras providências — recebeu 7 votos favoráveis e 1 contrário, do vereador Flávio Bruch (Republicanos). Os demais PLs foram aprovados por unanimidade.
Na mesma sessão, foi aprovado o Projeto de Lei CM 002-01/2025, que concede reajuste salarial aos cargos comissionados da Câmara Municipal de Vereadores de Marques de Souza – RS, entre outras providências.
O vereador Marcelo Stoll (PP) apresentou um requerimento solicitando ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de isentar, ainda no exercício de 2025, os tributos municipais das empresas (CNPJ) atingidas pela enchente de maio de 2024, além de conceder isenção tributária a novas empresas que se instalarem no município em 2025.
O vereador Júlio Cesar Cardoso (PP) apresentou duas solicitações. A primeira requer ao Executivo Municipal e à Secretaria de Obras a colocação de três canos de bueiro na estrada geral de Sobradinho, em frente à propriedade de Marta Ribar, além de um bueiro de 60 centímetros um pouco mais adiante e um cano de bueiro de um metro em frente à propriedade de Agenor Kerber. A segunda solicitação requer a colocação de saibro no acesso à propriedade de Jeferson Nascimento, na localidade de Picada Serra.
O vereador Amenófis Stacke (Republicanos) solicitou ao Executivo Municipal e à Secretaria de Obras a realização de melhorias nas estradas de Picada Flor, Picada Wassem e Linha Perau, incluindo colocação de material, compactação e limpeza dos bueiros.
O vereador Flávio Bruch (Republicanos) solicitou que o Executivo Municipal informe se já foi definido o desconto na taxa de IPTU de 2025 para os atingidos pela enchente de 2024 e, caso afirmativo, o valor ou percentual a ser concedido.
O vereador Rodrigo Wommer (PP) apresentou quatro requerimentos, solicitando melhorias urgentes na estrada vicinal que passa pelas propriedades de Germano Machado e Renésio Vettorazzi, na Linha Doze de Outubro, devido às más condições de trafegabilidade; Limpeza dos canos de bueiro na estrada próxima à residência de Rogério Petrini, ainda entupidos desde a enchente de maio de 2024, o que tem causado transbordamento do arroio com danos à via; Roçada das laterais da estrada de Linha Tigrinho, onde o mato está invadindo a via; Melhorias gerais na estrada vicinal que liga a sede da Comunidade São Paulo de Picada Serra às propriedades de Júnior D’Avila, Eliseu Sachett, entre outros.
A tribuna foi ocupada pelos vereadores Flávio Bruch (Republicanos) e Rodrigo Wommer (PP). Todos os pronunciamentos podem ser conferidos no site oficial da Câmara de Vereadores (https://marquesdesouza.rs.leg.br) ou na página oficial no Facebook.
O presidente da Casa, vereador Rodrigo Wommer (PP), informou que, a partir da próxima semana, as sessões ordinárias ocorrerão nas quintas-feiras, às 17h30min.
Projetos Aprovados
PL 001 - Autoriza a contratação, em caráter emergencial, de um (01) Agente de Combate a Endemias para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
PL 002- Altera a redação do artigo 78-F da Lei Municipal nº 1.748, de 10 de novembro de 2017, que “Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Marques de Souza, e dá outras providências” e dá outras providências.
PL 003 - Autoriza o Poder Executivo a incluir meta no PPA 2022- 2025 e na LDO/2025, abre crédito especial, indica recursos e dá outras providências.
PL 004 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Suplementares, indica recursos e dá outras providências.
PLCM 002 - Concede reajuste salarial aos cargos comissionados da Câmara Municipal de Vereadores de Marques de Souza – RS, e dá outras providências.
Foto: Vereadores aprovam projetos do executivo
Crédito: Felipe Stefani
Arquivos anexados
Data de publicação: 15/01/2025
Créditos: Stefani Agência de Notícias
Créditos das Fotos: Felipe Augusto Stefani
