- Autoriza o Poder Executivo a instituir vale-livro e distribuir aos alunos e professores da Rede Municipal e Estadual de Ensino no Município de Marq
Projeto de Lei Ordinária - - Autoriza o Poder Executivo a instituir vale-livro e distribuir aos alunos e professores da Rede Municipal e Estadual de Ensino no Município de Marq