Comissões

Comissão de Educação, Saúde, Ação Social. Turismo e Meio Ambiente

Art. 61- Compete à Comissão de Educação, Saúde, Ação Social, Meio Ambiente e Turismo opinar sobre:
I- Proposições referentes à educação, ao desenvolvimento cultural e artístico, patrimônio histórico, aos esportes e ao ensino.
II- Problemas relacionados com higiene e saúde pública.
III- Questões relativas ao tratamento e à prevenção de problemas de desadaptação psicossocial da família, especialmente daqueles que envolvem a criança, o jovem e o idoso.
IV- Matéria pertinente à problemática Homem/Trabalho.
V- Assuntos pertinentes a programas de ajuda e assistência social e às obras assistênciais comunitárias.
VI- Problemas relacionados com Meio Ambiente.

Data de Início: 01/01/2025

Data de Término: 31/12/2026

Comissão de Finanças e Orçamento

Art. 59- Compete à Comissão de Finanças e Orçamento:
I- Opinar sobre posições de matéria financeira em geral e de planejamento;
II- Examinar os balancetes e balanços da Prefeitura e da Mesa, para acompanhar as despesas públicas.
III- Discutir as proposições que fixem os vencimentos do funcionalismo e respectivas alterações.
IV- Zelar para que, em nenhuma Lei emanada da Câmara, seja criado encargo ao erário municipal sem que se especifiquem os recursos à sua execução.
V- Debater os problemas econômicos do Município, bem como seu planejamento e legislação.

Data de Início: 01/01/2025

Data de Término: 31/12/2026